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STJ › Processo 0007800-17.2026.3.00.0000
STJ
1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Andrew Stewart Grama Rodini (agravado)
Processo nº 0007800-17.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0007800-17.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Andrew Stewart Grama Rodini (agravado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Conflito de Competência
Partes do processo
1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
5. Juízo Federal da 1a Vara de Limeira - Sj/Sp (suscitante)Polo ativo
3. Iscp - Sociedade Educacional Ltda (agravado)Polo passivo
4. União (agravado)Polo passivo
6. Juízo de Direito da 5a Vara Civel de Limeira - Sp (suscitado)Polo passivo
Ricardo Martins MottaAdvogado
Luis Gustavo de Paiva LeãoAdvogado
Gustavo Henrique dos Santos ViseuAdvogado
Laura HorstAdvogado
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