Processo 0008535-28.2026.4.05.0000
TRF5 • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 0008535-28.2026.4.05.0000 PACIENTE: DANILO BATISTA DA SILVA IMPETRANTE ADVOGADO do(a) PACIENTE: FILIPE MAIA BROETO NUNES - MT23948/O ADVOGADO do(a) PACIENTE: DANIEL BROETO MAIA NUNES - MT26371/O ADVOGADO do(a) PACIENTE: LUIZ FELIPE DE BARROS - BA86189 IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RENOVAÇÃO, À MÍNGU
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