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Danilo Batista da Silva

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Danilo Batista da Silva
135 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJMT, TRF5, TJRN, TJSC, TJGO

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ de Mato Grosso, TRF da 5ª Região, TJ do Rio Grande do Norte. As publicações vão de 22/01/2026 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 10/09/2026 · Processo 5690768-79.2026.8.09.0071

DESPACHO Processo nº 5690768-79.2026.8.09.0071 Recebo a inicial, eis que presentes os requisitos essenciais. CITE-SE o requerido advertindo-o que o trâmite processual se dará nos moldes da Lei n. 12.153/2009. Cientifique-o que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas de direito público conforme delimita o artigo 7° da Lei n. 12.153/09, bem como toda a defesa e eventual documentação de que disponha para esclarecimentos dos fatos deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos autos do mandado de citação, nos termos do art

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