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Início › STJ › Processo 0009634-55.2026.3.00.0000
STJ

1. Thiago Goncalves dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0009634-55.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0009634-55.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Thiago Goncalves dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Thiago Goncalves dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Millena Machado Oliveira RochaAdvogado
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