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Início › STJ › Processo 0010150-75.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Mario da Silva Ferreira (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0010150-75.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0010150-75.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Mario da Silva Ferreira (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Mario da Silva Ferreira (agravante)Polo ativo
2. Jonathan Guimaraes de Jesus Santos (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de SergipeAdvogado
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