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Início › STJ › Processo 0010271-06.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcos Aurélio Falleiro (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0010271-06.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0010271-06.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Aurélio Falleiro (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcos Aurélio Falleiro (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
Marcio Rodrigo FrizzoAdvogado
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