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STJ › Processo 0010961-35.2026.3.00.0000
STJ
1. Vilmar Francisco Silva Melo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0010961-35.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0010961-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vilmar Francisco Silva Melo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Vilmar Francisco Silva MeloAdvogado
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