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Início › STJ › Processo 0011000-32.2026.3.00.0000
STJ

1. Ediraldo Oliveira Freitas (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0011000-32.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0011000-32.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ediraldo Oliveira Freitas (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ediraldo Oliveira Freitas (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Amanda Abou DehnAdvogado
Edna Mara da Silva Abou DehnAdvogado
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