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Início › STJ › Processo 0011083-48.2026.3.00.0000
STJ

1. Gilmar Pedrino Vitorio (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0011083-48.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0011083-48.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gilmar Pedrino Vitorio (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gilmar Pedrino Vitorio (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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