InícioSTJ › Processo 0011223-82.2026.3.00.0000
STJ

1. Bruno Lincoln da Cruz Sales (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0011223-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0011223-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Bruno Lincoln da Cruz Sales (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Bruno Lincoln da Cruz Sales (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Distrito FederalAdvogado
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