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Início › STJ › Processo 0011198-69.2026.3.00.0000
STJ

1. Daniel Henrique Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0011198-69.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0011198-69.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniel Henrique Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Daniel Henrique Pereira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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