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STJ › Processo 0011242-88.2026.3.00.0000
STJ
1. Deivid Reginaldo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0011242-88.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0011242-88.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Deivid Reginaldo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Deivid ReginaldoAdvogado
Lucio de Souza MacedoAdvogado
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