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STJ › Processo 0011231-59.2026.3.00.0000
STJ
1. Carolina Duarte de Freitas (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0011231-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0011231-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carolina Duarte de Freitas (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Carolina Duarte de FreitasAdvogado
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