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STJ › Processo 0011259-27.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcos de Souza Peixoto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0011259-27.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0011259-27.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos de Souza Peixoto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Marcos de Souza PeixotoAdvogado
Luiz Eduardo dos Santos VieiraAdvogado
Jaqueline Nascimento da CostaAdvogado
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