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Início › STJ › Processo 0011453-27.2026.3.00.0000
STJ

1. Andre Vieira Lima do Carmo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0011453-27.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0011453-27.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Vieira Lima do Carmo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Andre Vieira Lima do Carmo (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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