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STJ › Processo 0011696-68.2026.3.00.0000
STJ
1. Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0011696-68.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0011696-68.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos JuniorAdvogado
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