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STJ › Processo 0011771-10.2026.3.00.0000
STJ
1. Thiago Lima Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0011771-10.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0011771-10.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Thiago Lima Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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