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STJ › Processo 0012146-11.2026.3.00.0000
STJ
1. Matheus Molin (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0012146-11.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0012146-11.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Molin (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Matheus MolinAdvogado
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