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Início › STJ › Processo 0012604-28.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcos Elias Akaoni de Souza dos Santos Alves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0012604-28.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0012604-28.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Elias Akaoni de Souza dos Santos Alves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcos Elias Akaoni de Souza dos Santos Alves (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Aldenio Laecio da Costa CardosoAdvogado
Marcos Elias Akaoni de Souza dos Santos AlvesAdvogado
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