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Início › STJ › Processo 0012689-14.2026.3.00.0000
STJ

1. Ramon Araujo Maciel (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0012689-14.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0012689-14.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ramon Araujo Maciel (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ramon Araujo Maciel (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
João Simões de Pinho JuniorAdvogado
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