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STJ › Processo 0012780-07.2026.3.00.0000
STJ
1. Afonso Pereira Cardoso (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0012780-07.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0012780-07.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Afonso Pereira Cardoso (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Afonso Pereira CardosoAdvogado
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