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Início › STJ › Processo 0012888-36.2026.3.00.0000
STJ

1. Victor Eduardo Aparecido Oliveira da Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0012888-36.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0012888-36.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Victor Eduardo Aparecido Oliveira da Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Victor Eduardo Aparecido Oliveira da Costa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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