Processo 0013010-49.2026.3.00.0000

STJ • HABEAS CORPUS

Tribunal

STJ

Número CNJ

0013010-49.2026.3.00.0000

Classe

HABEAS CORPUS

Órgão Julgador

COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Última publicação

22/04/2026

Polo Ativo

1. LUCAS GARCIA BATTISTI (IMPETRANTE)Autor

Polo Passivo

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)Réu

Advogados

LUCAS GARCIA BATTISTIAdvogado

Última movimentação

<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">HC 1067728/RS (2026/0013010-9)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRANTE</td><t

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