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STJ › Processo 0013281-58.2026.3.00.0000
STJ
1. Leonardo Silva Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
Processo nº 0013281-58.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0013281-58.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leonardo Silva Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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