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STJ › Processo 0013366-44.2026.3.00.0000
STJ
1. Bruno Silva Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0013366-44.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0013366-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Bruno Silva Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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