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Início › STJ › Processo 0013397-19.2026.8.19.0000
STJ

1. Maicon Douglas Soares da Silva (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)

Processo nº 0013397-19.2026.8.19.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0013397-19.2026.8.19.0000, do STJ, movido por 1. Maicon Douglas Soares da Silva (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Maicon Douglas Soares da Silva (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)Polo passivo
Lorraine Cristine LopesAdvogado
Régis FurtadoAdvogado
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