Início ›
STJ › Processo 0013530-09.2026.3.00.0000
STJ
1. Luis Felipe de Oliveira Andrade (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
Processo nº 0013530-09.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0013530-09.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Felipe de Oliveira Andrade (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Luis Felipe de Oliveira AndradeAdvogado
Paulo Celso Gonçales GalhardoAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →