InícioSTJ › Processo 0013530-09.2026.3.00.0000
STJ

1. Luis Felipe de Oliveira Andrade (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)

Processo nº 0013530-09.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0013530-09.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Felipe de Oliveira Andrade (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luis Felipe de Oliveira Andrade (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Luis Felipe de Oliveira AndradeAdvogado
Paulo Celso Gonçales GalhardoAdvogado
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