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Início › STJ › Processo 0013540-53.2026.3.00.0000
STJ

1. Daniel Jabour Baptisti (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)

Processo nº 0013540-53.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0013540-53.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniel Jabour Baptisti (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Daniel Jabour Baptisti (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Patrick Roberto Bastos dos SantosAdvogado
Daniel Jabour BaptistiAdvogado
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