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Início › STJ › Processo 0013872-20.2026.3.00.0000
STJ

1. Carlos Magno Franco Vila Real (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (impetrado)

Processo nº 0013872-20.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0013872-20.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Magno Franco Vila Real (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlos Magno Franco Vila Real (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (impetrado)Polo passivo
Thaisa Mariane Silva PallaAdvogado
Edmarcos Gonçalves dos SantosAdvogado
Carlos Magno Franco Vila RealAdvogado
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