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Início › STJ › Processo 0013946-74.2026.3.00.0000
STJ

1. Reinaldo Brandao (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0013946-74.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0013946-74.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Reinaldo Brandao (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Reinaldo Brandao (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sem Representação Nos AutosAdvogado
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