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Início › STJ › Processo 0014206-54.2026.3.00.0000
STJ

1. Maurino Jose Freire Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0014206-54.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0014206-54.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maurino Jose Freire Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Maurino Jose Freire Junior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Maurino Jose Freire JuniorAdvogado
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