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Início › STJ › Processo 0014607-53.2026.3.00.0000
STJ

1. Candido Henrique da Silva Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0014607-53.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0014607-53.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Candido Henrique da Silva Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Candido Henrique da Silva Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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