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STJ › Processo 0014673-33.2026.3.00.0000
STJ
1. Antonio Luis de Sousa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
Processo nº 0014673-33.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0014673-33.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Luis de Sousa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Antonio Luis de SousaAdvogado
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