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STJ › Processo 0015111-59.2026.3.00.0000
STJ
1. Luiz Fernando Vieira Gomes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0015111-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0015111-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Fernando Vieira Gomes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Luiz Fernando Vieira GomesAdvogado
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