Início ›
STJ › Processo 0015594-89.2026.3.00.0000
STJ
1. Brendow Alves Gama (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
Processo nº 0015594-89.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0015594-89.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Brendow Alves Gama (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Brendow Alves GamaAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →