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Início › STJ › Processo 0015763-76.2026.3.00.0000
STJ

1. Mateus Luan Alves de Freitas (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)

Processo nº 0015763-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0015763-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mateus Luan Alves de Freitas (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Mateus Luan Alves de Freitas (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Mateus Luan Alves de FreitasAdvogado
Mozart de Lucena TiagoAdvogado
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