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STJ › Processo 0015837-33.2026.3.00.0000
STJ
1. Daniel Hartz Anacleto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0015837-33.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0015837-33.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniel Hartz Anacleto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Daniel Hartz AnacletoAdvogado
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