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STJ › Processo 0015965-53.2026.3.00.0000
STJ
1. Francyne Farias dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0015965-53.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0015965-53.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Francyne Farias dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lucas Viana da SilvaAdvogado
Francyne Farias dos SantosAdvogado
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