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STJ › Processo 0016045-55.2025.8.26.0050
STJ
1. Michael Correia Carvalho (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
Processo nº 0016045-55.2025.8.26.0050 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0016045-55.2025.8.26.0050, do STJ, movido por 1. Michael Correia Carvalho (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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