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STJ › Processo 0016150-91.2026.3.00.0000
STJ
1. Horlan Real Mota (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0016150-91.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0016150-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Horlan Real Mota (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Horlan Real MotaAdvogado
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