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Início › STJ › Processo 0016399-42.2026.3.00.0000
STJ

1. Vitor Borges Marques (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0016399-42.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0016399-42.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vitor Borges Marques (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Vitor Borges Marques (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Letícia Cristina Gonçalves SilvaAdvogado
Vitor Borges MarquesAdvogado
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