InícioSTJ › Processo 0016638-46.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcelo José Lauer (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0016638-46.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0016638-46.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcelo José Lauer (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcelo José Lauer (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Marcelo José LauerAdvogado
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