Processo 0017865-72.2010.8.05.0001

TJBA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0017865-72.2010.8.05.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Última publicação
09/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0017865-72.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: SETTA COMBUSTIVEIS S/A Advogado(s): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB:DF840-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):   Mk7 DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por SETTA COMBUSTÍVEIS LTDA (ID 108557995) contra sentença proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador (ID 108

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJBA

O TJBA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados