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Bruno Romero Pedrosa Monteiro

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Bruno Romero Pedrosa Monteiro
455 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJCE, TJPE, TRF5, TRF1, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Ceará, Tribunal de Justiça de Pernambuco, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 20/07/2026 a 07/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 10/09/2026 · Processo 0163828-69.2019.8.06.0001

Processo nº: 0163828-69.2019.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA LITISCONSORTE: Supervisor de Celula do Nucleo de Execucao do Comercio Exterior e Substituicao Tributaria Nesut da Sefaz/ce e outros DECISÃO Reporto-me à petição de id. 205089977. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, com expedição de ofício à PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS para que esta receba Nota Fiscal de Ressarcimento emitida pela parte autora. Informa ainda sobre a existência de procedimento administrativo com

Nomes relacionados
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