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Fernando Pinto Faria — Processo 0018084-85.2023.8.03.0001

Processo 0018084-85.2023.8.03.0001 · TJ do Amapá

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
Outras partes

Classe: Apelação Criminal
Órgão: Gabinete Desembargador Adão Carvalho
Última publicação: 01/09/2026

Sobre este processo

O processo 0018084-85.2023.8.03.0001 é da Justiça Estadual (Amapá), no TJ do Amapá, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Gabinete Desembargador Adão Carvalho. A classe processual é Apelação Criminal, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo passivo aparece Fernando Pinto Faria e Jose Carlos Vieira Pontes. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0018084-85.2023.8.03.0001?

No TJ do Amapá, Gabinete Desembargador Adão Carvalho.

Quem são as partes do processo 0018084-85.2023.8.03.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Fernando Pinto Faria e Jose Carlos Vieira Pontes.

Como acompanhar o processo 0018084-85.2023.8.03.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 01/09/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 20/07/2026

Processo Nº.: 0018084-85.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CRIMES AMBIENTAIS (293) Incidência: [Crimes contra a Fauna] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FERNANDO PINTO FARIA, JOSE CARLOS VIEIRA PONTES Advogado(s) do reclamado: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES, ANIZIO ARAUJO CAMARAO JUNIOR DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por FERNANDO PINTO FARIA e JOSÉ CARLOS VIEIRA PONTES em face da sentença condenatória de ID 27047868, que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva para condená-los nas sanções do art. 54, caput, da Lei nº 9.605/1998, c/c art. 70

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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