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STJ › Processo 0018109-97.2026.3.00.0000
STJ
1. Darlan de Oliveira Bernardino (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
Processo nº 0018109-97.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0018109-97.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Darlan de Oliveira Bernardino (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Darlan de Oliveira BernardinoAdvogado
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