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STJ › Processo 0022037-56.2026.3.00.0000
STJ
1. Leonardo Costa Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)
Processo nº 0022037-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0022037-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leonardo Costa Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)Polo passivo
Leonardo Costa LimaAdvogado
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