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Início › STJ › Processo 0022134-56.2026.3.00.0000
STJ

1. Antonio Aparecido Belarmino Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0022134-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0022134-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Aparecido Belarmino Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Antonio Aparecido Belarmino Junior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Regilene PadilhaAdvogado
Antônio Aparecido Belarmino JúniorAdvogado
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