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STJ › Processo 0022270-53.2026.3.00.0000
STJ
1. Gabriel Dias (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0022270-53.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0022270-53.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gabriel Dias (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Gabriel DiasAdvogado
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