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STJ › Processo 0022136-26.2026.3.00.0000
STJ
1. Felipe Faccim Banhos Fernandes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
Processo nº 0022136-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0022136-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Faccim Banhos Fernandes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Felipe Faccim Banhos FernandesAdvogado
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